Política de Privacidade

CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações, dados, cadastros, materiais, desenhos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos apresentados por uma parte à outra, ou que venham estas a ter acesso, de qualquer modo, que digam respeito direta ou indiretamente ao objeto destes Termos e Condições Gerais de Vendas, deverão ser tratados com o mais absoluto sigilo e com a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento por terceiros, seja durante ou após sua vigência. As partes somente utilizarão os dados, cadastros, informações e documentos fornecidos entre si para o estrito cumprimento destas Condições Gerais de Vendas. Qualquer outra finalidade, não prevista neste instrumento, dependerá de prévia autorização por escrito de uma parte à outra.

AVISO DE PRIVACIDADE MTE SOLUTIONS

Cada uma das Partes obriga-se por si e por seus empregados, diretores, administradores, contratados, sócios, consultores, agentes, prepostos e/ou representantes a cumprir o disposto na legislação de proteção de dados relativos a uma pessoa física (“Titular”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”), especialmente, mas não se limitando a, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), naquilo em que estas foram aplicáveis em razão das atividades desenvolvidas sob este Contrato.
Sem prejuízo do disposto acima, as Partes se obrigam a:

A. tratar Dados Pessoais apenas na medida necessária para a execução deste Contrato e nos estritos termos previstos na legislação aplicável;

B. não utilizar Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não seja necessária para os fins deste Contrato em especial, não divulgar Dados Pessoais a qualquer terceiro a menos que, em relação a cada divulgação: (i) a divulgação seja necessária para fins de cumprimento das obrigações assumidas neste Contrato; (ii) referido terceiro esteja obrigado pelas mesmas obrigações dispostas neste Contrato.

C. adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos Dados Pessoais eventualmente tratados em relação a este Contrato e evitar um incidente de segurança de dados, incluindo, mas não se limitando a, incidente resultando do uso interno, tratamento ou outra transmissão indevida de Dados Pessoais;

D. garantir que os empregados autorizados a tratar Dados Pessoais ao abrigo deste Contrato estejam sujeitos a uma obrigação de confidencialidade tão ou mais restrita que a obrigação de confidencialidade prevista neste Contrato e recebam formação adequada sobre a proteção de Dados Pessoais;?
 

E. informar à outra Parte imediatamente da obtenção da ciência de todo e qualquer incidente de segurança que afete ou possa afetar os Dados Pessoais tratados em decorrência deste Contrato e, auxiliar e cooperar para fins de comunicação das partes afetadas e adoção de eventuais medidas corretivas e/ou pela Lei aplicável;

F. cumprir as orientações e instruções da Parte considerada controladora dos Dados Pessoais. Para fins deste Contrato, considerar-se-á controladora a Parte a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

G. mediante solicitação por escrito da outra Parte, fornecer assistência razoável na realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consultas prévias à autoridade competente;

H. guardar registros necessários a prestação de contas aos Titulares de Dados Pessoais, devendo fornecê-los à outra Parte mediante solicitação, para responder a eventuais solicitações dos Titulares de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a pedidos de acesso, retificação, exclusão, e outros pedidos semelhantes relacionados aos direitos dos titulares, ou ainda as solicitações de autoridades judiciais, ou administrativas, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na extensão da responsabilidade de cada uma das Partes, na qualidade de controlador e operador conforme a legislação aplicável;

I. mediante solicitação da outra Parte, devolver, excluir ou destruir, ou adotar as medidas para exigir que sejam devolvidos, excluídos ou destruídos, quaisquer Dados, no todo ou em parte, em razão (a) do término deste Contrato (b) de não haver mais razão para Tratamento de Dados Pessoais pela Parte ou terceiros; ou (c) a pedido do titular, a menos que haja uma determinação emitida autoridade competente em sentido contrário;

J. manter uma política de privacidade com relação aos Dados Pessoais contidos em seus bancos de dados que deve, no mínimo, (a) estar continuamente acessível aos Titulares; (b) informar de maneira clara e ostensiva o cliente ou usuário sobre as práticas de Tratamento, em especial coleta, armazenamento, processamento e uso dos Dados; e (c) permitir o exercício dos direitos legalmente previstos, em especial a opção de recusa ou revogação de consentimento (opt-out);

K. indenizar e manter a outra Parte indene de qualquer perda ou dano decorrente de descumprimento da legislação de proteção de dados;

A MTE SOLUTIONS LTDA. Tem compromisso em manter um ambiente de compras totalmente seguro, privativo durante para a navegação do cliente em nosso site.

Afirmamos que seus dados cadastrais não serão comercializados, vendidos ou divulgado para terceiros, salvo exceção quando necessário para o processo de entrega, cobrança ou participações em promoções solicitadas/ autorizadas pelos clientes.

Seus dados inseridos de forma íntegra e correta serão fundamentais para que o pedido possa chegar dentro do prazo e de forma segura.

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